ATENÇÂO ESTAS CONDIÇÕES GERAIS SERVEM COMO BASE PARA A CRIAÇÂO DAS CORRESPONDENTES NA PRESENTE LOJA.

 

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1 - Campo de aplicação
1.1. Estas condições de venda aplicam-se:
(a) a todas as ofertas contidas neste website - também designado "site" - emitidas pela ATD-RM LDA, com sede em Rua Visconde das Devesas nº 416 4400-340 Vila Nova de Gaia NIPC 514686340; e
(b) a todos os acordos e relações concluídas entre a ATD-RM LDA e qualquer cliente que efectue encomendas através deste website.

1.2. A ATD-RM LDA só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.

1.3. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A ATD-RM LDA pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site atd-rm.pt (aqui designado "Site"). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.  

2 - Processo da Registo e Encomenda

2.1. Registo
Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente. Os dados solicitados para o registo são:
Nome
Apelido    
E-mail
Telefone   
Empresa   
Número de Identificação fiscal
Morada    

2.2. Encomenda

2.2.1. Escolha dos Produtos
Os produtos apresentados neste website são agrupados por várias Categorias: Esquentadores, Caldeiras, Termoacumuladores, Bombas de Calor e Acessórios. Estas categorias estão identificadas no menu superior e na coluna esquerda nas páginas interntas do website. Ao escolher uma dessas categorias terá acesso à categoria pertencente à área seleccionada, bem como à lista de produtos.
Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao seleccionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.
Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Comprar”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características, outros modelos, etc..

GARANTIA
Todos os nossos produtos estão abrangidos pela garantia exigida e aplicável por lei. Salvo indicação em contrário, não existe qualquer prorrogação contratual da garantia dos produtos.

2.2.2. Carrinho de Compras
Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá  avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:
    
    Passo 1 – Identificação ;
    Caso já tenha efectuado o seu login, poderá passar ao Passo 2.
    Passo 2 – Conta e Morada para Cobrança ;
    Passo 3 – Morada para Entrega ;
    Passo 4 – Forma de Entrega;
    Passo 5 – Forma de Pagamento ;
    Passo 6 – Confirmar Pedido  ;
    Após confirmação do seu pedido receberá um e-mail resposta de recepção de encomenda.

2.2.3. Aceitação da Encomenda
A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada por telefone ou, se tal não for possível, através do envio de novo e-mail.
Apenas com esta aceitação pela ATD-RM LDA se formará o acordo que obriga a www.atd-rm.pt e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
ATD-RM LDA poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.
Não poderão ser imputáveis à ATD-RM LDA quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.
As imagens apresentadas podem não corresponder aos produtos.

3 - Entregas e Portes de Envio

3.1. Ver condições em: Envios e Devoluções

3.2. A ATD-RM LDA respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a ATD-RM LDA entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, a ATD-RM LDA realizará os seus melhores esforços com o objectivo à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão.

Nota Importante: 

Se ao receber o equipamento e verificar que a caixa esteja rasgada, aberta ou em algum mau estado tem obrigatoriamente de criar uma reserva no ato em que recebe o equipamento junto do entregador. 
Só assim a transportadora se responsabilizará por danos durante a entrega. Assim sendo, se essa reserva não for criada assume-se que o equipamento foi entregue em perfeitas condições.


5 - Meios de Pagamento

Por último, e antes de confirmar a sua encomenda, deverá seleccionar a forma de pagamento mediante as opções possíveis. O pagamento será efectuado, antecipadamente (através de referência  multibanco) ou pagamento no ato de levantar o equipamento nas nossas instalações físicas.

Optando por pagar por multibanco, será gerada a referência de multibanco para o pagamento.

Este pagamento deve ser efetuado num prazo de 48h, sendo a encomenda anulada e o produto volta a estar disponivel na loja se o mesmo não for cumprido.

Quando receber a encomenda via transportadora, abre-a perante o representante da mesma. Caso o material apresente alguma anomalia deverá realizar uma queixa, apresentando a razão, no acto de recepção.

Para pagamentos quando levantado o equipamento na loja tem disponivel o multibanco para a realização do pagamento não sendo aceites pagamentos por cheques.

De seguida, transmita-nos o sucedido a fim de reclamar a sua devolução. A todo o momento, o utilizador poderá rectificar dados ou escolhas feitas anteriormente, clicando em “Editar”.


6 - Resolução da Compra

CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.atd-rm.pt.

O não pagamento da encomenda no prazo de 48 (quarenta e oito) horas subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma. 

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a ATD-RM reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da ATD-RM bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incir sobre um elemento essencial do contrato. 

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Nos termos do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens ou em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.

Se assim o entender, o Cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do email geral@atd-rm.pt. Se fizer uso dessa possibilidade, a ATD-RM enviará ao Cliente no prazo de 2 dias úteis, num suporte duradouro (por exemplo, mediante correio eletrónico), um aviso de recepção do pedido de resolução.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a ATD-RM antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega se estes existirem, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a ATD-RM for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Esses reembolsos serão efectuados usando o método de transferência bancária, dependendo da forma de pagamento do cliente.

A resolução da compra por motivos que não sejam imputados a ATD-RM, como danos no equipamento ou defeitos de fabricam será imputado ao cliente o pagamento de 15€ por custos administrativos que serão deduzidos do valor a transferir da devolução da compra do cliente.

A ATD-RM reserva-se ao direito de reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a ATD-RM da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O cliente terá de suportar os custos directos da devolução dos bens. Os bens que, pela sua dimensão, não possam ser normalmente devolvidos pelo correio serão recolhidos pela transportadora ao serviço da ATD-RM sendo o custo desse transporte imputado ao cliente.

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá a loja via mail, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a ATD-RM os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

Artigos com Avaria 

    • Sem sinais de má utilização e que se encontrem comprovadamente avariados, com embalagem completa e relatório do agente técnico da marca onde conste que o artigo deverá ser trocado. 


Artigos Sem Avaria

• Deverão estar nas mesmas condições em que foram adquiridos

 • Deverão ter a embalagem intacta e completa. Deverão estar completos com manuais, acessórios, esferovites e embalagem


De acordo com o disposto do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, a ATD-RM informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução dos artigos estes devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respectivo comprovativo de compra e/ou pela fatura original.

Salvo a utilização cuidada realizada com a finalidade de inspecionar a natureza, características e funcionamento do bem, a ATD-RM não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.

Após contacto com Apoio ao Cliente ATD-RM e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

   ATD-RM
Rua Visconde das Devesas nº416
4400-340 Vila Nova de Gaia


Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, ATD-RM informa que:

    • O reembolso é efectuado usando o método de transferência bancária, dependendo da forma de pagamento do cliente, No caso de pagamento por Multibanco ou em numerário, ATD-RM solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.

    • O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto. A ATD-RM reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.


8 - Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

8.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da ATD-RM LDA  e utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta”, através do geral@atd-rm.pt ou ainda através dos telefones 220152129 ou 911167629. Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-Mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

8.2. O cliente autoriza a ATD-RM LDA a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia "cookies", podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da ATD-RM (Rui Manuel Viseu Marques), designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

A ATD-RM respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a ATD-RM, LDA.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.



9 - Outros Direitos e Responsabilidades

9.1. Username
Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

9.2 Segurança nas Transacções
Os Meios de Pagamento disponibilizados à cobrança garantem-lhe um pagamento contra a entrega e, simultaneamente, um nível de segurança máximo, quer seja efectuado em dinheiro ou cheque.

9.3. Preços e Limitação ao Stock Existente
Os preços são apresentados em euros e incluem as respectivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.

A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.

9.4. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da ATD-RM (Rui Manuel Viseu Marques) ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

9.6. Erros nos Conteúdos
ATD-RM (Rui Manuel Viseu Marques) não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A ATD-RM (Rui Manuel Viseu Marques) faz todos os esforços para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

9.8. Utilização da Internet
ATD-RM (Rui Manuel Viseu Marques) não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

9.9. Newsletter
A Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da ATD-RM (Rui Manuel Viseu Marques). O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, conquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.

10 -Legislação e Foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.

APOIO AO CLIENTE
A ATD-RM (Rui Manuel Viseu Marques) disponibiliza apoio e ajuda a todos os utilizadores através da linha telefónica (220152129 - 911167629), de segunda a sexta das 9h às 12:30h e das 14h às 19h (UTC+0)  ou através de correio electrónico para geral@atd-rm.pt.