CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES

Resolução da Compra

CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.atd-rm.pt.

O não pagamento da encomenda no prazo de 48 (quarenta e oito) horas subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma. 

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a ATD-RM reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da ATD-RM bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato. 

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Nos termos do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens ou em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.

Se assim o entender, o Cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do email geral@atd-rm.pt. Se fizer uso dessa possibilidade, a ATD-RM enviará ao Cliente no prazo de 2 dias úteis, num suporte duradouro (por exemplo, mediante correio eletrónico), um aviso de recepção do pedido de resolução. 

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a ATD-RM antes do termo do prazo de resolução. 

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega se estes existirem, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a ATD-RM for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato. 

Esses reembolsos serão efectuados usando o método de transferência bancária, dependendo da forma de pagamento do cliente, em qualquer caso, o Cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. 

A ATD-RM reserva-se ao direito de reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos e confirmando o pleno estado de conservação dos mesmos.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a ATD-RM da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O cliente terá de suportar os custos directos da devolução dos bens. Os bens que, pela sua dimensão, não possam ser normalmente devolvidos pelo correio serão recolhidos pela transportadora ao serviço da ATD-RM sendo o custo desse transporte imputado ao cliente.

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá a loja via email, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a ATD-RM os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados. 

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

Artigos com Avaria 

    • Sem sinais de má utilização e que se encontrem comprovadamente avariados, com embalagem completa e relatório do agente técnico da marca onde conste que o artigo deverá ser trocado. 


Artigos Sem Avaria

• Deverão estar nas mesmas condições em que foram adquiridos

 • Deverão ter a embalagem intacta e completa. Deverão estar completos com manuais, acessórios, esferovites e embalagem



De acordo com o disposto do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, a ATD-RM informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução dos artigos estes devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respectivo comprovativo de compra e/ou pela fatura original.

A ATD-RM não aceita a devolução ou troca de artigos depois de usados.

Após contacto com Apoio ao Cliente ATD-RM e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada: 

ATD-RM
Rua Visconde das Devesas nº416
4400-340 Vila Nova de Gaia

Telf: 220152129

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução. 

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, ATD-RM informa que: 

    • O reembolso é efectuado usando o método de transferência bancária, no caso de pagamento por Multibanco ou em numerário, ATD-RM solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.

    • O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto. A ATD-RM reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.